Reinaldo Schumann

A PEC 21comete alguns equívocos que deveriam ser melhor pensados:
• Primeiro, busca submeter o sufrágio majoritário por um muito menor, parece ser algo nada democrático, muito pelo contrário, este item poderia ser melhorado se a exigência para o Recall fosse de percentual de votos válidos superior aos obtidos na eleição;
• Nos mandatos majoritários, deveria deixar de haverem vices, pois, neste caso, o voto do Recall, destituiria alguém também eleito e que dispunha no momento da eleição da confiança da maioria e do titular da chapa, algo péssimo para a democracia;
• Temos visto que o executivo, independentemente do nível, tem sido frequentemente vítima do achaque dos membros de legislativo, já que a constituição foi escrita parlamentarista para um regime presidencialista, portanto é preciso que se estabeleça alguma forma de Recall para o legislativo, quando este deixa de cumprir suas funções ou, pior, as dediquem ao achaque;
• O recall deixa de levar em consideração que existem, e no Brasil é muito frequente, governos de reconstrução da economia e do estado, portanto inicialmente muito impopulares, mas que ao seu término ou poucos anos depois, são endeusados por terem salvo a nação, abriremos mão destes momentos de salvação nacional, como os do Plano Real e do PROER, que chegou a ser imitado pela União Europeia e vários países do oriente?
• Sabemos que as extremas costumam ser muito capazes de subjugar as maiorias por sua capacidade de transformar mentiras em verdades, apenas falando verdades, são especialmente hábeis em usar celebridades a seu serviço e, pior, sufocam com seus gritos quando a maioria só quer paz, quais serão as salvaguardas para que não se subjugue a maioria silenciosa?
• Finalmente, eleições, principalmente as majoritárias têm alto custo ao país e aos candidatos, quem financiará estes arroubos, o dinheiro da educação, habitação, segurança ou saúde? Caso seja, agradeço e dispenso.
Quando tivermos boas respostas a estes questionamentos, então valerá a pena submeter a PEC 21/05, ao parlamento na forma da lei e a referendo popular. Qualquer coisa diferente disto ou feita antes de dois mil e vinte e dois é casuísmo e deve ser repudiada.